Promessas da campanha de 2018 do Presidente Bolsonaro: Quais ele cumpriu e quais ele não cumpriu?

 

Quando se analisa de forma bruta o governo atual, passa pela nossa cabeça o seguinte questionamento: "Porque o Bolsonaro não cumpriu o que ele prometeu em 2018?". Claramente, isso é fruto de uma desinformação propagada pela mídia totalmente 'esquerdizada' do Brasil.

Para começo de conversa, vamos apresentar alguns pontos que ele supostamente apresentou na campanha, no qual uma parcela da população acredita que ele não cumpriu:

- Legalizar a pena de morte;

- Legalizar a castração química para estupradores;

- Privatizações de empresas;

- Legalização do porte de armas;

- Redução da maioridade penal;

- Não realizar acordos com a bancada esquerdista ou centrista.

1. Pena de Morte

A Pena de Morte é uma punição destinada a uma pessoa condenada por um crime hediondo, ou seja, um 'crime pesado'. Ela contraria uma das cláusulas pétreas (Cláusulas pétreas são direitos constitucionais que NÃO PODEM ser alteradas ou abolidas em nenhuma circunstância), o direito a vida, pertencente à garantia dos direitos individuais.

Com a violação do direito a vida, a pena de morte não é muito bem-vinda nem mesmo por alguns conservadores e, também não é bem-vinda pelo próprio Presidente Bolsonaro.

Em 16/12/2018, o atual Deputado Eduardo Bolsonaro disse em entrevista, que a pena de morte poderia ser uma possível forma de punição aos autores de crimes hediondos. Bolsonaro respondeu seu próprio filho com as seguintes palavras:

Com isso, podemos classificar a pena de morte como um objeto de debate inválido.

2. Castração Química para Estupradores

A castração química se baseia numa fórmula química que pode reduzir a libido e a atividade sexual do autor de abuso sexual. Ela não viola nenhuma cláusula pétrea, porém necessita-se de uma alteração nas leis do código penal sobre a condenação do estuprador. 

Deputados como Eduardo Bolsonaro e Felipe Barros (ambos de direita) apresentaram projetos de lei que tornam a castração química como possível condenação para estupradores, impedindo que os mesmos possam cometer os mesmos crimes novamente. Segundo Eduardo, não só a castração química mas também o aumento da pena a ser cumprida pelo estuprador, seria recebida de bom grado.

No entanto, todos os projetos desse tipo foram arquivados pela câmara, senado e seus respectivos líderes. Também é necessário lembrarmos de que o presidente não pode legislar como o Poder Legislativo pode, o presidente pode sancionar Medidas Provisórias em casos de urgência e/ou relevância como pode impôr decretos, porém estes são relacionados à administração de um Estado, e quando digo "Estado", não falo apenas das Unidades de Federação, mas também da Federação em si.

O dever do presidente, acima de tudo é: Editar, vetar ou sancionar leis, mas como ele pode editar, vetar ou sancionar uma lei que não passa pelo processo legislativo? O presidente não cria projetos de lei, mas decide se esses projetos de lei serão outorgados ou não. Devemos atribuir cada responsabilidade ao seu devido responsável, para uma mudança no código penal desse tipo poder ser sancionada, primeiro deve-se cobrar o presidente da câmara que é o responsável por engavetar ou passar os projetos de lei para o presidente do senado, que fará o mesmo, até que esse projeto de lei chegue aos ouvidos do presidente.

3. Privatização das estatais

Resumindo, falso. O Governo Bolsonaro atingiu recordes relacionados à concessões e privatizações em décadas. Nesses 3 anos de governo, vemos que literalmente todos os portos fecharam no azul, no dia 27/01/2022, o porto de Santos atingiu 147 milhões de toneladas de movimentação em cargas, um número 0,3% maior que em 2020 e, o número de importações cresceu 10,4%, somando 43 milhões de toneladas. No primeiro trimestre de 2021, o porto lucrou R$ 31 milhões.

Além do mais, a Infraweek que foi uma semana de leilões de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias em 2021, lucrou R$ 10 bilhões com a venda de 28 ativos. A Petrobras vendeu R$ 247 bilhões em ativos além das concessões menores e que recebem menos destaque, mas que trouxeram grandes lucros para a pasta da Infraestrutura e Transporte.

O Governo Bolsonaro tem uma certa dificuldade de governar, quando se trata de economia, de fato. Alguns exemplos são a TV Câmara, a TV Senado, os Correios, a Eletrobrás e algumas outras estatais, porém eu devo ressaltar que a privatização dos Correios e da Eletrobrás está em andamento, em trâmite legal. Quanto a TV Câmara e a TV Senado, critico o governo por não buscar privatizá-los o quanto antes, há muito dinheiro dos cofres públicos indo para essas companhias de imprensa.

A privatização da Petrobras está sendo feita, como mostrei acima, a Petrobras lucrou 247 bilhões de reais em venda de ativos, ou seja, a estatal está sendo privatizada aos poucos para não causar um colapso como quase aconteceu, no momento em que o Presidente trocou a chefia da Petrobras e a estatal teve uma perda de mercado de R$ 100 bilhões.

4. Legalização do Porte de Armas

A Legalização do Porte de Armas é algo simples. Já é legalizado e permitido o acesso a armas de fogo no Brasil, porém passa-se por todo um procedimento para ver se você é apto a usar armas de fogo, no sentido técnico e psicológico. Bolsonaro defendeu não a legalização do porte, mas sim a defesa do porte de armas para defesa pessoal do cidadão de bem.

Desmentindo algumas narrativas falsas, o Presidente fez sim coisas à favor do porte de armas como por exemplo: Flexibilizou o acesso ao porte de armas e amplificou a quantidade de categorias profissionais que poderiam ter acesso ao porte de armas por meio do Decreto N°9.785 de 07/05/2019.

5. Redução da Maioridade Penal

Este ponto não é totalmente mentiroso, visto que o Governo Bolsonaro não fez mesmo muita coisa relacionada ao tema. Eu mesmo, apoio a redução da maioridade penal com algumas ressalvas, contudo, pelas minhas pesquisas, não achei nada de grandioso feito pelo governo sobre o tema.

Porém, temos uma "esperança". Ciro Nogueira, Ministro da Casa Civil, disse que o Bolsonaro "tem um foco muito especial no que se diz respeito à redução da maioridade penal. É um fator que queremos debater com o Congresso Nacional. Alguma coisa focada nessa questão de segurança pública. Temos uma preocupação muito grande com a segurança da população".

6. Acordos com o Centrão e a Esquerda

Muitos acreditam que pelo fato do Bolsonaro ser insensível, não se importa com o Brasil mas sim consigo mesmo, porque claro, ele tem muito a ganhar com a destruição do Brasil, afinal é a classe operária que tudo produz! Ironias à parte, fato é que o Presidente Bolsonaro prometeu coisas extremamente difíceis de atingir, pior ainda é saber que a população colocou uma meta inalcançável, inatingível para o presidente atingir.

É impossível governar sem ajuda do centro e da esquerda, em um país totalmente 'esquerdizado'! Veja, se somarmos os prefeitos de partidos centristas e esquerdistas, teremos mais de três mil prefeituras no âmbito executivo. O centrão compõe grande parte da câmara e do senado, sendo mais de 266 deputados distribuídos entre os partidos de centro e centro-direita!

Muitos reclamaram do veto parcial do fundão eleitoral, que é o dinheiro que irá para os deputados bancarem suas respectivas campanhas políticas, mas esquecem do artigo 85 da Constituição Federal que diz o seguinte:

Ou seja, o presidente, qualquer que seja, não pode vetar integralmente o fundão, ele não pode cortar todo o dinheiro do fundão eleitoral, que faz parte da lei orçamentária prevista no item 6. Caso ele corte todo o fundão eleitoral, estará em curso de crimes, por isso, corta os aumentos do fundão eleitoral, para garantir que não haja um risco demasiado de corrupção e outros fatores que podem atrapalhar a governabilidade.

Além disso, o Presidente Bolsonaro teve sim de abrir mão de um pouco de si mesmo para poder governar, tendo de conviver com o centrão, mesmo com suas divergências. 

Em 2016, em uma entrevista no Pânico da Band, o entrevistador Emilio Surita perguntou a ele: "Vamos imaginar que você, com esse seu discurso mais conservador e nacionalista, ganha a eleição e aí o povo fala: Vamos votar no Bolsonaro! Vai todo mundo lá e 'cê' ganha. Como é você vai governar, vai ser do mesmo jeito que é agora, 'cê' vai ter que fazer um acordo com o PMDB, com o PSDB pra você governar a 'bagaça', pra você tocar o barco?"

O Presidente respondeu com as seguintes palavras: "Olha, o povo tem que entender qual que é a regra do jogo, né. Se o pessoal elege gente pra compor ali a câmara e o senado, 594 cabeças de pessoas que são políticos profissionais, eu vou ter que negociar com 'esses cara' porque não vou ser ditador. Nós vamos ter que governar com o Congresso Nacional".

Desde 2016, Bolsonaro já sabia disso, afinal, ele tem entre 27 e 28 anos de experiência como deputado federal. Temos que parar de achar que ele é um deputado qualquer e ver sua formação, seu grau de preparação como ser humano. Goste ou não goste dele, Deus faz raiar o sol sobre os maus e os bons e derrama a chuva sobre os justos e injustos.

- - - - -

Conclusão: De todos os 6 pontos que Bolsonaro prometeu, apenas 1 não foi cumprido. Todos os outros já foram e/ou estão sendo cumpridos.

- - - - -

Caso você tenha lido toda a postagem até aqui, quero agradecê-lo de coração! Você me ajuda muito ao ler minhas postagens e espero que tenha gostado. Estarei aceitando qualquer crítica construtiva ou discordância desde que fundada em uma base sólida.